Política de Privacidade

Quem somos?

A PRAIA DO FORTE SPE LTDA, nome fantasia Condomínio Riviera Praia do Forte, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.838.802/0001-64, com sede Av. Professor Magalhães Neto, n1550, Edf. Premier Tower, sala 1003, CEP: 41.810-012, respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais de todos os visitantes e usuários de nosso site.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas por você, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Qual o objetivo da nossa política?

Queremos informar aos nossos clientes, parceiros de negócios, colaboradores e terceiros (os "Usuários") o nosso compromisso com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais e prestar esclarecimentos sobre as regras gerais de como tratamos estes Dados Pessoais, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

O que são Dados Pessoais?

É qualquer informação relacionada a uma pessoa natural (física) que possa identificá-la ou torná-la identificável, a partir dos dados coletados, por exemplo: nome, idade, CPF, e-mail, geolocalização, etc.

O que é a LGPD?

É a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, que estabelece as normas de tratamento de Dados Pessoais por empresas públicas e privadas e prescreve direitos e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais.

Quem são os Titulares dos Dados Pessoais?

É a pessoa natural (física) a quem se referem os Dados Pessoais, por exemplo: clientes, corretores, colaboradores, dentre outras pessoas ligadas ao nosso negócio.

O que é tratamento de Dados Pessoais?

É qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Como coletamos Dados Pessoais?

Coletamos Dados Pessoais dos Usuários que interagem conosco através do nosso site ou redes sociais, ou, ainda, que nos contactam por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS, ou que visitam o nosso stand de venda.

Quais os Dados Pessoais que coletamos?

A coleta dos Dados Pessoais é adequada à intenção do Usuário.

• Contatos comerciais: quando o Usuário deseja conhecer nossos produtos e/ou receber ofertas, coletamos nome, CPF, e-mail, telefone e WhatsApp.
• Navegação no site: coletamos dados automaticamente, tais como: características do dispositivo e navegador, IP (com origem, data e hora), páginas acessadas e termos de busca digitados.
• Contratação: quando o Usuário realiza negócios conosco, podemos coletar dados adicionais (nome completo, estado civil, profissão, filiação, documentos, endereço, dados bancários, informações de renda, entre outros necessários à segurança da relação jurídica).
• Processos seletivos: para candidatos a vagas de emprego, podemos solicitar currículo e dados como RG, CPF, endereço, experiência profissional e, em caso de contratação, dados adicionais exigidos pela legislação trabalhista.

Caso o Usuário não concorde em fornecer os dados necessários, poderá ficar impossibilitado de adquirir nossos produtos ou contratar serviços.

Para que usamos os Dados Pessoais coletados?

Além das finalidades já indicadas, podemos usar os Dados Pessoais do Titular para:

• Identificar o perfil e necessidades do Titular;
• Informar sobre produtos que possam ser de interesse;
• Realizar estudos de mercado e de satisfação;
• Executar procedimentos preliminares e contratos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Realizar gestão administrativa, contábil e fiscal;
• Gerenciar cobranças e pagamentos;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Garantir a proteção ao crédito;
• Atender ao legítimo interesse da empresa, respeitando direitos e liberdades do Titular.

Bases legais para o tratamento dos dados

Os dados pessoais são tratados com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo:

• Consentimento do titular (art. 7º, I);
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), sempre observando os direitos e expectativas do Titular.

 

Quais princípios seguimos no tratamento dos Dados Pessoais?

Ao tratarmos os Dados Pessoais, seguimos os princípios de: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Com quem poderemos compartilhar os Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais podem ser compartilhados com:

• Corretores de imóveis;
• Instituições financeiras para crédito e financiamento imobiliário;
• Cartórios extrajudiciais, quando necessário;
• Autoridades públicas, conforme obrigações legais;
• Condomínios de unidades adquiridas;
• Empresas parceiras e prestadores de serviços (contabilidade, seguradoras, assessoria creditícia, marketing, manutenção, etc.);
• Autoridades judiciais ou administrativas, quando houver ordem legal.

Por quanto tempo mantemos os Dados Pessoais arquivados?

Os dados serão armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades, obrigações legais, contratuais e prazos prescricionais aplicáveis.

Após o término desse período, os dados serão excluídos de forma segura.

Uso de cookies e tecnologias semelhantes

Nosso site utiliza cookies e ferramentas de análise para melhorar sua experiência, personalizar conteúdos e gerar estatísticas. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies no próprio navegador, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser limitadas.

Quais cuidados devem os Usuários adotar?

O Usuário deve adotar boas práticas de segurança digital, como: manter senhas seguras, não compartilhar credenciais, evitar redes públicas de Wi-Fi, desconfiar de e-mails suspeitos e sempre verificar se nossas comunicações partem do domínio @leaoengenharia.com.br.

É muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (por exemplo, com extensões .exe, .com, dentre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

Quais são os Direitos dos Titulares?

O Titular pode exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação de dados tratados com consentimento;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamentos irregulares;
• Revisão de decisões automatizadas.

As solicitações podem ser enviadas para: juridico@leaoengenharia.com.br.

Com quem os Usuários poderão falar?

Em cumprimento à LGPD, nomeamos nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Nome: Lara Kelly Edington
• E-mail: juridico@leaoengenharia.com.br

Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, mediante publicação da nova versão em nosso site, com indicação da data de última atualização.